DECRETO PARA CONFISCO DE IMÓVEIS ABANDONADOS: SERVIRÁ PARA ALGUMA COISA?

Por Leonardo Cisneiros Saiu no último número do Diário Oficial do Município um decreto regulamentando o instituto da ARRECADAÇÃO POR ABANDONO, um instrumento do Código Civil que permite ao Poder Público incorporar ao patrimônio público imóveis abandonados sem uso por seus proprietários e que não estejam cumprindo sua função social. Essa é uma demanda que…

MPPE abre inquérito para apurar improbidade administrativa da PCR por falta de participação popular efetiva na revisão do Plano Diretor

Portaria da promotora de Promoção e Defesa do Patrimônio Público foi publicado nesta manhã no Diário Oficial do MPPE. Investigação pode acarretar em perda de mandato do prefeito Geraldo Júlio e punições a servidores públicos envolvidos O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Promoção e Defesa do Patrimônio Público…

Articula Recife e Graças definem propostas do bairro para Plano Diretor

No dia 12 de julho, cerca de 20 pessoas se reuniram no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, para discutir o atual processo de revisão do Plano Diretor da cidade. O grupo mostrou grande preocupação com o processo atropelado imposto pela PCR. A vontade de participar e contribuir foi grande. Dentre as propostas, apresentadas…

IAB-PE e IBDU protocolam pedido de audiência pública sobre o Plano Diretor

Organizações da Articulação Recife de Luta exigem divulgação de Diagnóstico Técnico, ainda não apresentado pela Prefeitura, bem como da avaliação crítica do plano de 2008 que se encontra em processo de revisão. Audiências Públicas sobre o plano diretor podem ser solicitadas diretamente pela sociedade civil. O Instituto de Arquitetos do Brasil em Pernambuco (IAB-PE) e…

Mulheres debatem gênero no Plano Diretor do Recife

Na última terça-feira, 3 de julho, foi realizada a Roda de Diálogo “O Plano Diretor do Recife e as Demandas das Mulheres”. A atividade teve participação de 45 mulheres, entre jovens, adultas, de diferentes coletivos, organizações e movimentos e também de diferentes comunidades do Recife. Foi realizada na sede da Federação de Órgãos para Assistência…

Articula Recife debate com comunidade Souza Luna em Afogados

No dia 05 de julho, nós estivemos com cerca de 50 moradores da comunidade de Souza Luna, no bairro de Afogados. A ideia foi conversar para sensibilizar sobre o Plano Diretor e a importância da participação social no processo de elaboração e de implementação desse importante instrumento de planejamento. Uma demanda da população ficou clara:…

MPPE abre inquérito contra Prefeitura sobre falta de participação popular em revisão do Plano Diretor

Promotoras abriram inquérito para averiguar impedimentos pela gestão pública municipal da participação popular e democrática na revisão do PDR após denúncias formalizadas pela Articulação Recife de Luta na capital O Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, por meio das promotoras de Arquitetura e Urbanismo Maria Lizandra Lira de Carvalho e Bettina Estanislau Guedes,…

Prefeitura do Recife recusa ampliação do prazo para Revisão do Plano Diretor

Recife de Luta denuncia que tempo de pouco mais de 3 meses é insuficiente para discussão do novo PDR e defende dilatação para 14 meses. Postura da PCR demonstra indiferença à participação popular efetiva, uma das prerrogativas do processo Na manhã desta quinta-feira (14), o Conselho da Cidade, instância majoritária de decisões sobre o plano…