No dia 17 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal do Recife realizou, em uma sessão vergonhosa, o primeiro turno de votação do projeto do Plano Diretor da Cidade do Recife para os próximos 10 anos. O Plano Diretor é, segundo a Constituição, a lei fundamental da política urbana e rege temas como o crescimento da…
Categoria: Legislação Urbanística
ARL reafirma: Decreto da Prefeitura cria risco de prédios na Tamarineira
A Articulação Recife de Luta foi acusada, em publicações que circulam nos aplicativos de mensagens e em redes sociais, de promover “fake news” ao denunciar a liberação de uso e ocupação da área do Hospital da Tamarineira. Acusação injusta. No dia 7/11 a prefeitura da Cidade do Recife editou o decreto nº 34.113/20 que estabeleceu…
A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO SOFRE ATENTADOS TODOS OS DIAS EM RECIFE
Prefeitura do Recife quer liberar prédios no Parque da Tamarineira No meio de uma pandemia, às vésperas da eleição municipal, um Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) em situação irregular e sem transparência aprovou a edição de um decreto para permitir a verticalização de uma área tombada da cidade, tanto pela sua importância histórica como…
PLATAFORMA DE PROPOSTAS PARA UM RECIFE DE LUTA
Neste momento de incertezas e de disputa pela construção das cidades, a Articulação Recife de Luta lança uma PLATAFORMA DE PROPOSTAS construída de forma participativa com dezenas de pessoas, entidades, movimentos e coletivos da cidade do Recife. Mais do que um conjunto de intenções para a cidade, em um período eleitoral, o que está aqui…
Proposta do Plano Diretor do Recife quer liberar as ZEIS para o mercado imobiliário
A Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – é uma categoria específica de zona dentro do zoneamento da cidade. Esse tipo de Zona específica permite a aplicação de normas especiais de uso e ocupação do solo diferente daquelas adotadas para o restante da cidade. Há a adoção de normas e regras que reconhecem…
MILHARES DE MORADIAS POPULARES NO CENTRO! O RECIFE PODE, O RECIFE PEDE!
No Brasil, em Pernambuco, na Região Metropolitana do Recife, há uma realidade em comum: existem mais casas sem gente do que gente sem casa. Muitos desses imóveis estão muito bem localizados, em áreas centrais, com infraestrutura e acesso a diversos serviços. Em abril do ano passado, algumas entidades da Articulação Recife de Luta lançavam o…
DECRETO PARA CONFISCO DE IMÓVEIS ABANDONADOS: SERVIRÁ PARA ALGUMA COISA?
Por Leonardo Cisneiros Saiu no último número do Diário Oficial do Município um decreto regulamentando o instituto da ARRECADAÇÃO POR ABANDONO, um instrumento do Código Civil que permite ao Poder Público incorporar ao patrimônio público imóveis abandonados sem uso por seus proprietários e que não estejam cumprindo sua função social. Essa é uma demanda que…
Para que serve um Plano Diretor?
Por Fernanda Costa, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico O Plano Diretor deve partir de uma leitura da cidade real, envolvendo temas e questões relativos aos aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais que embasam a formulação de hipóteses realistas sobre as opções de desenvolvimento e modelos de territorialização. Deve contar, necessariamente, com a participação da…
Estatuto da Cidade: guia técnico
Este guia, de caráter técnico, tem por objetivo apoiar as atividades de implementação do Estatuto da Cidade. Tem um caráter técnico, e destina-se à consulta para aqueles que buscam esclarecimentos sobre os diversos aspectos do Estatuto. Link direto: Estatuto da Cidade__guia para implementação pelos municípios e cidadãos Link para o download na página do Instituto…
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