Estatuto da Cidade: guia técnico

Este guia, de caráter técnico, tem por objetivo apoiar as atividades de implementação do Estatuto da Cidade. Tem um caráter técnico, e destina-se à consulta para aqueles que buscam esclarecimentos sobre os diversos aspectos do Estatuto. Link direto: Estatuto da Cidade__guia para implementação pelos municípios e cidadãos Link para o download na página do Instituto…

Por uma cidade justa, inclusiva e efetivamente democrática

  O Plano Diretor é a ferramenta prevista pela Constituição Federal para nortear o desenvolvimento das nossas cidades em todas as suas dimensões, sendo a lei fundamental da política urbana. A sua extrema importância fica clara pela rigorosa exigência legal de participação e transparência em sua elaboração, não devendo ser o produto de uma gestão…