Em meio à pandemia e no apagar das luzes de 2020, a Câmara de Vereadores se reúne para aprovar o Plano Diretor do Recife

A população recifense foi surpreendida no fim da tarde da última quarta feira (09/12) com a notícia de que a Câmara de Vereadores havia convocado uma reunião da Comissão Especial do Plano Diretor para a manhã seguinte. 

A pauta, enviada às 17h00 do dia anterior à reunião, continha mais de 100 emendas para serem analisadas. Muitas dessas emendas alteram substancialmente o conteúdo do plano, que já vem sendo criticado por diversas entidades e grupos desde 2018. O plano foi elaborado em menos de 6 meses, em um contexto de cerceamento da participação da população e de um processo coberto de irregularidades. 

Essas irregularidades inclusive levaram o Ministério Público a recomendar a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor, que a Prefeitura do Recife retirasse o PL da Câmara e que a Câmara de Vereadores se abstivesse de proceder a análise do projeto de lei de revisão. Apesar disso, o plano seguiu em discussão na Câmara, onde recebeu mais de 500 emendas. Vale registrar que o PL possui 226 artigos e que a Câmara de Vereadores quer discutir a toque de caixa e sem o devido controle social mais de ⅓ dessas emendas. 

Durante a pandemia, foi realizada uma reunião online em que foram aprovadas emendas que ameaçam as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Esta situação foi bastante criticada pelo PREZEIS e demais entidades, que realizaram um ato público em frente à Câmara na tentativa de anular a reunião e as emendas aprovadas. 

A Comissão retomou seus trabalhos a poucos dias do fim da legislatura, com uma fala do presidente da comissão, o vereador Rodrigo Coutinho, afirmando que a intenção da Comissão é analisar todas as demais emendas para submeter o Plano Diretor ao plenário da câmara e à votação ainda este ano. É ainda mais absurdo que este processo esteja caminhando desta forma quando levamos em consideração que 3 dos 7 integrantes da comissão não foram reeleitos nas eleições municipais de 2020. 

A Articulação Recife de Luta e as entidades integrantes e parceiras da ARL repudiam esta manobra da Comissão, que mais uma vez atua sem transparência e passando por cima da população para aprovar um Plano Diretor que coloca a cidade do Recife e uma boa parte da população da cidade, principalmente a parcela mais pobre, em risco. Vamos continuar acompanhando, mesmo com as crescentes dificuldades que estão sendo impostas para exercer controle social, e cobrando transparência e participação popular.