A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO SOFRE ATENTADOS TODOS OS DIAS EM RECIFE

Prefeitura do Recife quer liberar prédios no Parque da Tamarineira

No meio de uma pandemia, às vésperas da eleição municipal, um Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) em situação irregular e sem transparência aprovou a edição de um decreto para permitir a verticalização de uma área tombada da cidade, tanto pela sua importância histórica como ambiental.

Não é novidade para ninguém o descompromisso da Prefeitura de Geraldo Júlio (PSB) com as questões ambientais da cidade. Há muito tempo vemos a flexibilização da legislação ambiental da cidade, iniciada com o afrouxamento da ocupação dos Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAVs) e a aprovação a toque de caixa de planos de manejo irregulares para as Unidades de Conservação da Natureza (UCNs).

As normativas editadas pela municipalidade infringem a legislação ambiental, em especial o Código Florestal e a Lei de Proteção da Mata Atlântica. Os planos de manejo aprovados na lei permitem a erradicação de vasta cobertura vegetal protegida por legislação federal que protege esse patrimônio em toda a sua extensão. Tão grave quanto a aprovação desses planos de manejo é a vigência da lei municipal 16.930/2003 que flexibiliza a ocupação em faixas de APP. Tal lei já era inconstitucional quando da sua edição e hoje já foi revogada em função do novo Código Florestal. Acontece que essa lei permite que a administração municipal decida de forma discricionária quem pode ocupar as faixas de APP. Claro que os grandes grupos econômicos agradecem. Basta ver como foi aprovada a ARENA do SPORT. Parece até que o Ministro Ricardo Sales se inspirou em Recife para fazer a gestão ambiental que presenciamos hoje no Brasil.

A flexibilização das normas e leis urbanísticas continua acontecendo em Recife. No apagar das luzes, foi aprovado na última reunião do COMAM a regulamentação do uso e ocupação da Unidade de Conservação da Natureza da Tamarineira. É importante considerar que última reunião antes dessa aconteceu em 27 de novembro de 2019 e ao longo do contexto pandêmico não se A mencionada reunião aprovou a proposta de decreto municipal que desconsidera ser todos os 9 ha da Tamarineira tombado por decerto estadual. Pela proposta do Prefeito Geraldo Julio é possível a construção de prédios com até 8 andares, bem como a demolição e erradicação de vasta cobertura vegetal.

Acontece que a UCP  Parque da Tamarineira corresponde ao perímetro tombado pelo Decreto Estadual 15.650, de 20 de março de 1992 que reconhece o Hospital Ulisses Pernambucanos (também conhecido como Hospital da Tamarineira) como um patrimônio a ser preservado, em virtude do elevado  significado para o povo pernambucano e sua importância para a a história da psiquiatria do Brasil e por essa área se constituir como uma importante áreas verde.  Trata-se do segundo hospital psiquiátrico do Brasil. O Tombametno atinge TOTALMENTE a gleba de 9ha, dos quais cerca de 5ha estão ocupados por cobertura vegetal conhecida como “matinha” que também é objeto de tombamento.

Vale registrar que esse imóvel pertence à Santa Casa de Misericórdia e que esse patrimônio está sob sua guarda através de decreto imperial que transformou os bens da Corporação São Felipe Neri da Madre de Deus (antecessora da Santa casa de Misericórdia) como bens nacionais e inalienáveis. Hoje esse imóvel está arrendado, pelo prazo de 50 anos à empresa REALESIS, que desde os anos de 2010 tenta promover negócios imobiliários. A tentativa inicial de lá implantar um shopping não foi exitosa, pois o decreto de tombamento não permite. Tanto que o próprio executivo município editou a lei municipal nº 17.610/2010 que criou a unidade de conservação Parque da Jaqueira e lançou chamamento para um concurso público para escolha de um projeto que o transformasse em parque, mantendo em funcionamento os equipamentos de saúde lá instalados.

Decorridos 10 anos da realização do concurso, a gestão de Geraldo Julio nada fez. Adotou a estratégia de deixar o tempo passar e apresenta uma que busca atender o pleito de uma grande construtora da Cidade do Recife. Tal iniciativa é ilegal e busca privar a cidade do Recife de um importante patrimônio histórico e ambiental protegido pelo Instituto do Tombamento. CHEGA DE BOIADAS URBANÍSTICAS!