Diante da pandemia do Covid-19, o Brasil e o mundo passam por uma gravíssima crise sanitária, econômica, política e social, com brutal piora nas condições de vida do povo, sobretudo dos mais pobres, em sua maioria negros. As desigualdades de raça, gênero e classe se aprofundam nesse contexto, expondo as cruéis disparidades sociais no nosso cotidiano. E é nas cidades que o enfrentamento necessita de ações mais articuladas, em especial para a população mais vulnerável que mora nas comunidades de baixa renda, a população de rua e a população encarcerada. Dentre esses segmentos é fundamental priorizar as mulheres, especialmente as negras, tendo em vista que sobre elas a chefia da maioria das famílias atingidas pela Pandemia.

Defendemos que os poderes públicos estadual e municipais tracem urgentemente estratégias e planos de ação específicos e intersetoriais, com recursos para sua execução, destinados às periferias urbanas e populações vulneráveis, em articulação com lideranças locais, movimentos sociais e com especialistas em saúde, saneamento, habitação, educação. Também é fundamental a criação de estratégias de denúncia e proteção de violência doméstica, principalmente contra a mulher, idosos, criança e adolescentes

Desta forma, para enfrentar os efeitos do Covid-19, a Articulação Recife de Luta defende a adoção das seguintes medidas emergenciais e estruturais, que poderão ser implementadas e testadas ao longo das próximas semanas pelas autoridades competentes, em articulação com a sociedade civil e as comunidades:

 

Medidas emergenciais

População em situação de rua

• Ampliar as vagas em abrigos do Recife para mais 500 pessoas
• Ampliar o atendimento do restaurante popular Santa Dulce para café da manhã e jantar
• Instalar pontos de higienização em locais de maior concentração de população de rua
• Tomar medidas especificas para resguardar crianças, adolescentes e idosos que vivem nas ruas;
• Descentralizar ações de acolhimento à população em situação de rua para Olinda, Jaboatão, entorno dos mercados públicos e feiras, entre outros equipamentos.
• Rearticular os consultórios de rua e fortalecer os equipamentos de assistência para possibilitar o atendimento à população de rua.
• Realizar cadastramento da população de rua em parceria com entidades que atuam com esse grupo para viabilizar o acesso às políticas de proteção social e abrigamento.

População Encarcerada

• Possibilitar testagem ampla e isolamento para as pessoas que as pessoas diagnosticadas com Covid-19
• Possibilitar forma de comunicação entre os presos e suas famílias, já que as visitas foram suspensas;
• Assegurar EPIs para trabalhadoras e trabalhadores dos presídios;
• Promover a liberação de presas e presos maiores de 60 anos, que já cumpriram suas penas, que estejam em cumprimento de pena em regime semiaberto, presas grávidas, bem como detentas com suas crianças e detentos com condições médicas preexistentes.

Imigrantes

• Viabilizar auxilio para imigrantes que vivem em Recife (alimentação, produtos de higiene e material de proteção e abrigamento)

Mulheres vítimas de violência

• Ampliar a comunicação em parceria com entidades que atuam apoiando mulheres vítimas de violência
• Assegurar o Atendimento psicossocial e jurídico às mulheres vítimas de violência em todas as cidades, bem como o monitoramento dos serviços responsáveis.
• Assegurar condições de abrigamento e proteção das mulheres em situação de violência incluindo a rede hoteleira como alternativa;
• Realizar Campanhas públicas pelo respeito ao isolamento social sem violência contra as mulheres, idosos e crianças.
• Monitoramento dos casos de violência doméstica, sexual e feminicídio, visto que a violência tem se ampliado nas residências na maioria dos territórios em situação de distanciamento social;

Pessoas que moram em situação de risco

• Intensificar medidas de mitigação do risco de deslizamento e alagamento de modo a possibilitar a permanência das famílias em casa com segurança.
• Intensificar a limpeza de canais e galerias, de modo a diminuir as situações de risco de alagamento, em especial no período e chuvas que se inicia;

Comunidades

• Priorizar a regularização do abastecimento d’água e o abastecimento complementar nos bairros com maior número de dias sem água e menor renda da população;
• Promover ação de distribuição de caixas d’água para moradias que não tem onde armazenar adequadamente.
• Promover instalação de pontos de higienização em espaços públicos de maior circulação nas comunidades.
• Descentralizar e dar transparência aos critérios e distribuição de cestas básicas pela prefeitura.
• Investir em difundir informações nos bairros de periferias das grandes cidades e nas cidades do interior em carros de som pelas ruas, meio de comunicação ainda extremamente eficaz nestes territórios, com uma linguagem popular.

 

Outras medidas emergenciais

• Possibilitar a opção de abrigamento temporário, de forma voluntária, em quartos de hotéis para pessoas que estejam em maior vulnerabilidade, mulheres em situação de violência e famílias em situação de risco.
• Instituir um auxílio emergencial complementar no âmbito municipal, priorizando trabalhadores informais e famílias que estão em auxílio moradia.
• Assegurar serviços essenciais de saúde nos postos, distribuição de remédios e testagem sobre o Covid-19 nos equipamentos de saúde dentro ou próximos às comunidades;
• Voltar a distribuir kits de alimentação para alunos das escolas municipais;
• Aumentar o valor liberado para alunos da rede estadual para R$150,00
• Estabelecimento de fila única para acesso às UTIs destinadas a pacientes do Covid-19
• Divulgar dados desagregados por raça/cor nos painéis de monitoramento, boletins epidemiológicos, notas técnicas, bem como, em todos os demais documentos oficiais que versem sobre o perfil epidemiológico da COVID-19.S.

 

Medidas estruturais

• Arrecadar imóveis que já atendam aos requisitos previstos no decreto de arrecadação por abandono, apontados em denúncia feita pela Articulação Recife de Luta.
• Criar um programa para promoção de moradia para a população em situação de rua a partir da disponibilização e requalificação de imóveis atualmente vazios.
• Implementar programa massivo de melhorias habitacionais que amplie as moradias com adensamento excessivo e melhore as condições de salubridade das moradias.
• Implantar um programa massivo de saneamento básico em assentamentos precários da RMR.

ENTIDADES QUE SUBSCREVEM O DOCUMENTO:

Habitat para a Humanidade Brasil
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH)
Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS)
Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec)
Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST)
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup)
Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste
Centro de Ensino Popular e Assistêncial Social de Pernambuco Santa Paula Frassinetti (CEPAS)
Associação dos Amigos da Vila do Papelão
Somos Todos Muribeca
Grupo Adolescer
Alto-sustentável
Centro Cultural Cambinda Estrela
Associação de Moradores da Mustardinha
Coque (R)existe
Centro Comunitário Mário Andrade
Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção Pernambuco

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

Ação Comunitária Caranguejo Uçá

Associação de Moradores de Três Carneiros Alto (AMTC)