A Tropa de Choque como Política Habitacional e a Secretaria de Habitação a Bucha do Canhão. Caranguejo Tabaiares Resiste!

Segunda (05/08), às 19h, na Sede da União dos Moradores de Caranguejo Tabaiares, próxima ao Sport, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), através da Secretaria de Habitação, na figura da secretária Isabella de Roldão (PDT), lançou a ação “Parceria na Sua Casa”. Essa ação integra o programa “Chegando Junto” e tem como base a Lei municipal nº 18.189/2015, que dispõe sobre o programa de melhoria de unidades habitacionais daqueles que têm perfil socioeconômico para habitação de interesse social. O projeto tem por objetivo apoiar os moradores/as em pequenas reformas com empréstimos de até R$ 5 mil.

Embora trate-se de uma ação pública que aborda uma demanda concreta dos movimentos sociais que lutam por moradia digna nas cidades, é preciso ressaltar que a gestão do prefeito Geraldo Júlio não tem uma politica de habitação. E não ter politica é uma politica. A prefeitura tem desenvolvido algumas ações pontuais e sem qualquer discussão com a população. Dessa vez ela chegou na comunidade de Caranguejo com uma proposta de eleger cinquenta (50) unidades habitacionais para serem beneficiadas com o empréstimo de 5 mil reais para reformas.

Por outro lado, a prefeitura está provocando um dos maiores conflitos fundiários na cidade, ao pretender remover quase metade da comunidade para impor a realização de obras de caráter rodoviarista nas marginais do canal do Prado (no trecho que vai da Estrada dos Remédio até a foz na Ilha do Zeca). Nesse trecho da comunidade moram cerca de 70 famílias na chamada Vila Canal (na Comunidade de Caranguejo Tabaiares), agora ameaçadas por esse projeto.

Acontece que a comunidade Caranguejo Tabaiares é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), razão pela qual, por exigência legal, as obras de infraestrutura no canal deveriam estar integradas a um Plano Urbanístico para toda a comunidade, que no âmbito do Capibaribe Melhor foi elaborado em 2008 pela Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear). O plano proposto e discutido com a comunidade previa a  abertura de outras vias, equipamentos públicos e, como alternativa habitacional, a construção de apartamentos em terrenos vazios contíguos a ZEIS. Com este projeto as pessoas permaneceriam na própria comunidade, revitalizada em benefício dos próprios moradores e moradoras. O fato é que a PCR não cumpriu os acordos nos prazos contratados perdendo o recurso para a implementação das obras. Como alternativa buscou verbas nos programas federais: PAC Drenagem para viabilizar as obras das vias marginais e Minha Casa Minha Vida (MCMV) para o Habitacional. O terreno onde deveria ser construído o habitacional foi objeto de um decreto de utilidade pública, emitido pelo poder executivo municipal. Ocorre, que o prazo de validade do decreto se esgotou sem que a prefeitura jamais tenha concluído a desapropriação do terreno, demonstrando ao longo desse tempo desinteresse em dar solução ao problema habitacional.

Atualmente, os limites do terreno destinado à construção do Habitacional, que pertence à União Federal, vêm sendo questionados na justiça por uma sociedade de médicos, que reivindica parte da propriedade como sendo particular. Especulam construir um grande hospital, o que inviabilizaria a execução do Habitacional.

Como resumo do imbróglio, no dia 24/07/2019 — enquanto a comissão de moradores ouvia em reunião da diretora de obras da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Norah Neves, que a PCR estava abrindo mão das obras no canal sem a construção do habitacional da comunidade, e que daria encaminhamento a revisão do plano urbanístico de 2008, encaminhando um pedido de regularização fundiária, solicitado pela comunidade — um decreto de desapropriação por utilidade pública foi publicado no Diário Oficial do estado, afetando a área onde hoje existem quase 100 casas! Ou seja, na surdina, a PCR deu o primeiro passo para um processo de remoção forçada, ferindo princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e da função social da cidade.

Portanto, a ação “Parceria na Sua Casa” chega neste momento, como foi colocado por algumas moradoras na ocasião de seu lançamento, como uma maquiagem, ou uma chantagem, pois não visa mudanças estruturais na comunidade. Num ano pré-eleitoral, o programa tenta camuflar as violações de direitos cometidas pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB), por meio da URB Recife, que, com o decreto do dia 24/07/2019, passa o recado de que: A Tropa de Choque é a política habitacional do Recife e a Secretaria de Habitação a bucha do canhão.

 

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