Prefeitura do Recife desconsidera propostas da Articulação para Plano Diretor

 

PREFEITO, CADÊ AS NOSSAS PROPOSTAS?

A Prefeitura do Recife e o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira lançaram no último dia 17 o Caderno Preliminar de propostas para a Conferência do Plano Diretor. No entanto, averiguamos que apenas uma pequena parte das 30 propostas apresentadas da Articulação Recife de Luta foi incluída no documento que seguirá para votação – quando deveriam ser consideradas em sua integridade para votação em plenária.

São propostas que haviam sido colocadas em oficinas anteriores, com grande votação, mas que Prefeitura e ICPS definiram pela retirada, por razões muitas vezes dúbias ou de interesse político, e não técnico. Além disso, qualquer decisão pela retirada ou desconsideração de propostas ao Plano Diretor deve ser realizada no âmbito do Conselho da Cidade, o que não vem sendo respeitado no processo de revisão, em que críticas e propostas da Articulação Recife de Luta vem sendo subestimadas desde o início.

O grave perigo é que, ao não considerar nossas propostas para votação, ocorre o silenciamento das demandas da sociedade civil. Propostas escritas de acordo com saberes técnicos, o diálogo com diferentes grupos da cidade, e a vivência e a luta dos movimentos sociais. A Prefeitura desconsidera propostas da sociedade civil para votação, mesmo que as suas próprias propostas sejam pautadas por outros interesses e que não tenham sido apresentadas ou defendidas nos espaços deliberativos anteriores, mas que acabaram inseridas no caderno final, sem discussão ou conhecimento dos demais grupos participantes do processo. O que é isso se não silenciar? Qual o medo da Prefeitura? A quem o atual Caderno de Propostas atende? Por que apenas determinadas propostas, escolhidas de antemão, é que irão para votação?

Não é possível entender um Plano Diretor que não leva em consideração a infraestrutura instalada para orientar o adensamento da cidade; a necessidade de mais habitações sociais no centro; a sustentabilidade e proteção das áreas de tradicionais da cidade; ou que quer permitir que projetos anteriores à lei do Plano Diretor possam valer livremente, pelo Direito de Protocolo, mesmo que vão de encontro à nova lei.

É mesmo uma cidade sustentável que esse novo Plano Diretor quer? Será que tivemos um processo realmente participativo? Por que você está nos silenciando, Geraldo Júlio? Aliás, cadê você em todo esse processo? Por que tem medo de dar as caras? Por que o medo da participação popular?

A ausência e desconsideração da participação popular efetiva, inclusive, é contra o próprio eixo de construção de um Plano Diretor e pode ser considerada improbidade administrativa. É preciso lembrar que a própria PCR enfrenta atualmente duas investigações do Ministério Público em relação ao processo de revisão, além de outras denúncias.

É preciso que o Executivo e o ICPS definitivamente escutem propostas e demandas surgidas da sociedade civil, técnicos, estudiosos, movimentos sociais e demais grupos organizados, que vivem na pele a cidade do Recife e veem no Plano Diretor uma ferramenta necessária de mudança para dez anos mais inclusivos, democráticos, sustentáveis e seguros.

Nós não vamos nos calar até que as regras desse jogo sejam claras e justas. O prefeito da cidade do Recife, Sr. Geraldo Júlio, está assumindo um lado nessa condução da revisão do Plano Diretor. E certamente não é o lado da maior parte da população, que demanda por seu direito à cidade.

 

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