Organizações da Articulação Recife de Luta exigem divulgação de Diagnóstico Técnico, ainda não apresentado pela Prefeitura, bem como da avaliação crítica do plano de 2008 que se encontra em processo de revisão. Audiências Públicas sobre o plano diretor podem ser solicitadas diretamente pela sociedade civil.

O Instituto de Arquitetos do Brasil em Pernambuco (IAB-PE) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) protocolaram na tarde desta terça-feira (10), junto à Prefeitura do Recife, pedido de audiência pública sobre o processo de revisão do Plano Diretor do Recife (PDR). A proposta, que deve ser acatada compulsoriamente pela PCR, é prevista em lei e deverá ser marcada com, pelo menos, 15 dias de antecedência.

O principal objetivo da audiência pública é cobrar a apresentação do Diagnóstico Técnico sobre a  cidade, bem como o relatório de avaliação do Plano Diretor vigente. Ambos os documentos são instrumentos essenciais para a revisão do PDR e que deveria estar público antes  mesmo do início das escutas em cada uma das 6 Regiões Político-Administrativas (RPA) da cidade, realizadas nas últimas duas semanas.

O diagnóstico é um meio de apresentar os atuais problemas e desafios da cidade, em cima do qual a população pode se basear para apresentar novas informações e atualizar os dados de acordo com suas vivências e necessidades.  A ausência do diagnóstico é uma forma de minimizar a participação popular, uma vez que a sociedade civil não têm informações sobre sua própria cidade para embasar suas decisões e propostas.

“Esse pedido de audiência pública se justifica pelo fato de a Prefeitura não ter apresentado e nem disponibilizado o diagnóstico técnico acerca dos problemas e potencialidades da cidade e muito menos a avaliação crítica do Plano Diretor vigente, no qual deveria estar indicado quais os aspectos do Plano Diretor que merecem ser revistos”, coloca Fernanda Costa, vice-diretora do IBDU.

Audiências Públicas podem ser solicitadas

De acordo com a Resolução Recomendada nº 83/2009, do Conselho Nacional das Cidades, audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor podem ser solicitadas por entidades da sociedade civil que tenham personalidade jurídica ou por, no mínimo, 50 eleitores do município. Nesse caso, esses espaços devem ser garantidos pela Prefeitura, nos quais podem ser discutidas questões específicas e temáticas da revisão, como mobilidade, meio ambiente, a cidade e a questão de gênero, racismo, moradia, etc. As audiências solicitadas precisam ser acatadas compulsoriamente pela Prefeitura e suas discussões passam a constar no cronograma da revisão.

Baixe os modelos para solicitar a sua audiência pública:

Modelo de pedido para entidades, organizações e associações

Modelo de pedido com 50 assinaturas de eleitores