Prefeitura do Recife recusa ampliação do prazo para Revisão do Plano Diretor

Recife de Luta denuncia que tempo de pouco mais de 3 meses é insuficiente para discussão do novo PDR e defende dilatação para 14 meses. Postura da PCR demonstra indiferença à participação popular efetiva, uma das prerrogativas do processo

Na manhã desta quinta-feira (14), o Conselho da Cidade, instância majoritária de decisões sobre o plano de trabalho de revisão do Plano Diretor do Recife, decidiu por não estender o prazo do processo de revisão do PDR.  A proposta de dilatação de pouco mais de 3 meses para 14 meses foi apresentada e defendida por meio de parecer apresentado durante a 11ª Reunião Extraordinária pelos membros da Articulação Recife de Luta, entidade que reúne até agora 34 organizações da sociedade civil da cidade, como movimentos populares, ONG’s, pesquisadores e entidades de classe.

Ao fim da leitura do parecer que propunha, entre outros pontos, a ampliação do prazo de discussão, foram votadas duas propostas: uma, a da Prefeitura do Recife, que defende um prazo de pouco mais de 3 meses para a discussão e revisão do Plano Diretor; e a segunda, assinada pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – Cendhec, Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife – Ameciclo e Sindicado de Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife – Sintraci, membros do Recife de Luta, a favor da ampliação do prazo para 18 meses, tempo que garantiria a plena participação popular no processo, além de uma metodologia que possibilitaria a plena discussão dos temas pela sociedade civil. Por 22 votos – majoritariamente da própria Prefeitura e do empresariado – contra 19 – de conselheiros membros do Recife de Luta -, a primeira proposta foi aceita.

O Recife de Luta entende que o tempo de pouco mais de 3 meses é por demais exíguo para que uma cidade com mais de 1 milhão e meio de habitantes, como Recife, possa discutir plenamente o que deseja para os próximos anos em termos urbanísticos. A revisão é um momento não apenas exigido pela legislação, mas também uma oportunidade necessária de participação popular que pode definir as necessidades e soluções da cidade em que se vive, sendo essa, inclusive, uma de suas prerrogativas. A recusa da Prefeitura mostra que outros interesses estão em jogo além da escuta da própria sociedade civil e população recifense e demonstra a vontade de tentar atropelar o processo, fazendo com que suas decisões sobre a nossa cidade prevaleçam.

Um dos argumentos da Prefeitura para não ampliar o prazo é de que poderia cair em improbidade administrativa, uma vez que o prazo de entrega do novo Plano Diretor seria o final de 2018. No entanto, o Recife de Luta argumenta que um TAC já havia sido negociado com o Ministério Público e apresentado em audiência à própria PCR na última terça-feira, a fim de que a ampliação do prazo possa ocorrer sem esse risco, uma vez que se entende que a participação popular é primordial nesse processo. No entanto, mesmo com a garantia do MPPE, a Prefeitura continua intransigente, mostrando que seus interesses não incorporam a participação popular.

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