Manifesto da Articulação Recife de Luta

E se as quase 300 mil pessoas que não tem casa própria no Recife pudessem dizer o que seria feito com os milhares de imóveis e terrenos desocupados ou mal utilizados na cidade? Se elas tivessem nas mãos os R$ 346 milhões de reais, que os proprietários de imóveis no centro devem de IPTU, para definir uma política de moradia no centro?

Se as pessoas que andam de ônibus, metrô e bicicleta definissem as prioridades da mobilidade, ao invés da minoria que tem carro? Se as famílias que vivem da pesca às margens dos rios fossem escutadas sobre o cuidado com os rios e mangues do Recife e tivessem sua moradia e sua forma de sustento respeitadas? Se ambulantes e pessoas com deficiência pensassem juntas soluções para as calçadas do Recife?

Se catadoras e catadores, agricultoras e agricultores urbanos orientassem o que, como e onde a cidade produz e descarta? Se mulheres, idosas(os) e crianças pudessem contar com espaços de cuidado coletivo? Se as mulheres e a população LGBTI pudessem circular livremente em qualquer local e horário na cidade, sem o medo de serem vítimas da violência? Se a juventude negra tivesse nos territórios urbanos ferramentas de fortalecimento de aprendizado e participação política e pudesse acessar áreas como o Recife Antigo sem ser constantemente vítima de abordagens policiais racistas?

Todas essas questões mostram que existe um outro Recife possível. Movidas por essa vontade de mudança, 34 organizações não-governamentais, coletivos, associações comunitárias, movimentos sociais, sindicatos, entidades profissionais, pesquisadoras e pesquisadores se juntaram para lutar pela construção dessa cidade, com participação efetiva da população. É dentro desse contexto que surge a Articulação Recife de Luta.

Entendemos que esse Recife é possível e só se constrói com ampla participação popular;  neste ano de 2018 há uma oportunidade histórica de pensá-lo: o processo de revisão do Plano Diretor. O Plano Diretor é a lei municipal que determina de que forma e para quem a cidade continuará sendo construída, definindo também suas prioridades.

A sua última revisão ocorreu em 2008 e determinou muito do que é o Recife hoje, e a crise urbana que vivemos tem uma forte relação com esse processo. Apesar do amplo debate para a construção de revisão e de vários avanços, a proposta encaminhada para a Câmara não respeitou tal participação e a versão aprovada pelos vereadores menos ainda. Fora isso, muitas das suas propostas não saíram do papel e as gestões e agentes imobiliários buscaram ignorá-lo o quanto puderam.

Mas agora é necessário colocar as pessoas no centro das decisões, fazendo com que haja partilha de poder com o povo; caso contrário o Recife, que já é a capital mais desigual do Brasil, se tornará uma cidade inviável de se viver.

Nesse processo, é importante inovar, sem necessariamente reinventar a roda. Muita coisa já foi feita e precisa ser fortalecida. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) precisam ser ampliadas e receber investimento prioritário da Prefeitura, por exemplo. Se existe cultura de ocupação popular em áreas valorizadas da cidade, como em Brasília Teimosa, Santo Amaro, Coque, Coelhos, Entra-Apulso, é porque essa ferramenta garantiu ali a permanência das populações que produziram esses territórios. Mas não basta apenas permanecer. É preciso existir com condições dignas e isso exige investimento público. A rua calçada, a água encanada, o tratamento de esgoto, assim como as áreas de lazer e equipamentos de saúde e educação precisam chegar para todas e todos recifenses. A identidade, a cara de nossos bairros precisa ser respeitada, como também nossas áreas verdes e nossos jardins e quintais.

Além disso, é preciso democratizar a outra parte da cidade. O nosso patrimônio histórico também precisa ser preservado e receber uso social. Deve-se priorizar uma economia que valorize os espaços públicos e o comércio popular. Se os últimos 10 anos tiveram como marca a especulação imobiliária e a segregação das camadas mais pobres, precisamos afirmar que a terra urbana tem que ser democratizada, e não funcionar como mercadoria concentrada na mão de poucos.

Precisamos transformar esse medo que aprisiona as pessoas em suas casas e em espaços fechados (como os shoppings) numa retomada do espaço público, com atividades nos parques, nas praças, nas ruas. Recuperar o sentimento de que a cidade é nossa, que precisamos ocupá-la, dar vida a cada canto dela.

Esse é um chamado para a construção coletiva, para que o Recife recupere um projeto de encantamento das pessoas, para que aquelas(es) que sustentam essa cidade tenham voz e vez e que nela possam ser acolhidas(os). E isso só acontecerá quando a cidade for projeção das necessidades das pessoas, o que exigirá de nós mobilização e luta!

Queremos dar início a um estágio novo de discussão, participação e produção conjunta da cidade, levando debates para as comunidades, ocupações, escolas, universidades, igrejas, redes sociais e outros espaços a serem inventados. O ponto de encontro dessas discussões é a revisão do Plano Diretor, com garantia da participação popular, mas essa participação precisa transbordar e se tornar a base das práticas cotidianas que movem a cidade. Nada sobre nós sem nós! Assim acreditamos que podemos fazer uma cidade com a nossa cara. Vamos realizar o Recife que queremos? Aqui se respira luta!

 

Actionaid Brasil  —   Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)  —   Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH)  —   Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem (CIAPA)  —   Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)  —   Direitos Urbanos (DU)  —   Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social (ETAPAS)  —   Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)   —   Habitat para a Humanidade – Brasil   —   Instituto dos Arquitetos do Brasil  (IAB PE)   —   Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)   —   Movimento de Mulheres Sem Teto de Pernambuco (MMST PE)   —    Movimento dos Trabalhadores Sem Teto  (MTST)   —   Rede Interação   —   Resiste Santo Amaro   —   Segmento Popular do PREZEIS   —   Coletivo A Cidade Somos Nós   —   Coletivo Arquitetura, Urbanismo e Sociedade  (CAUS)  —   Federação das Entidades Comunitárias do Ibura Jordão  (FIJ)  —   Ação Comunitária Caranguejo Uçá  —   Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife  —   Associação Por Amor às Graças  —   Diretório Acadêmico de Geografia  (UFPE)  —   Movimento de Luta Popular e Comunitária  (MLPC)  —   Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa em Direito e Sociedade  (UFRPE)  —   Observatório das Metrópoles  —   Observatório de Saneamento Ambiental  —   Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comercio Informal do Recife  (SINTRACI)  —   União Nacional Por Moradia Popular  (UNMP)  —   Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

 

 

 

 

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