Direito à creche, direito à cidade

Por Ingrid Farias, Assistente de Programas da ActionAid

A luta por creches

é uma pauta histórica do movimento das mulheres trabalhadoras que sempre associaram o direito ao trabalho à condições dignas de assistência e educação aos seus filhos. […] Desde muito cedo as mulheres trabalhadoras, em sua maioria negras, reivindicam um projeto político de cidade que atenda às demandas dessa luta.

O Direito à cidade é uma luta para que todas as pessoas tenham direito igual de usufruir da cidade de maneira democrática. Infelizmente essa não é a realidade vivenciada pelas mulheres, visto que na maioria das vezes as cidades são planejadas sem levar em consideração a importância de políticas públicas básicas que garantem o acesso das mulheres à cidade, tais como iluminação pública, transporte público, direito à moradia, segurança, entre outros serviços. A condição fica ainda pior se essa mulher for mãe: sua vivência na cidade enfrenta as consequências de uma cultura patriarcal que perpetua o discurso que apenas as questões do espaço privado dizem respeito às mulheres, sobrecarregando-as com a responsabilidade “natural” do cuidado com crianças, idosos e deficientes, além de acumular também o cuidado com as tarefas de casa. Essa cultura evidencia que as relações de poder e controle do espaço privado no sistema patriarcal se reproduzem no espaço público, com uma cidade que não garante a cidadania das mulheres.

A luta por creches é uma pauta histórica do movimento das mulheres trabalhadoras que sempre associaram o direito ao trabalho à condições dignas de assistência e educação aos seus filhos. A pedagoga Maria Malta Campos aponta em um texto publicado em 1979 que a luta por creches nos bairros populares das grandes cidades provocava uma mudança fundamental no caráter dessa demanda: “São as mulheres, lutando pelo atendimento de necessidades básicas em seus bairros, que incluem a creche na agenda de reivindicações dos movimentos que protagonizam, entendendo-a como um desdobramento de seu direito ao trabalho e à participação política”. Desde muito cedo as mulheres trabalhadoras, em sua maioria negras, reivindicam um projeto político de cidade que atenda às demandas dessa luta. As mulheres denunciam que para alcançar equiparação salarial e chances iguais de ocupar cargos de chefia e altas posições é fundamental que existam creches em número suficiente e de boa qualidade. Afinal, na imensa maioria das famílias, se alguém precisar sacrificar o trabalho para cuidar dos filhos, esse alguém será a mãe, e não o pai, mesmo se os salários destes forem equivalentes.

A creche é um direito constitucional, um direito da criança garantido pelo ECA, e o acesso a ela deve ser garantido pelo poder público como uma política para reduzir a sobrecarga imposta socialmente às mulheres trabalhadoras, assegurando a sua permanência no mercado de trabalho e mantendo sua autonomia econômica. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Feminista SOS Corpo, em 2012, aponta que a falta de vagas em creches é um grave problema vivido pelas mulheres. As entrevistadas apontaram a creche como uma de suas principais demandas ao poder público. Segundo a pesquisa, 10 milhões de crianças estão em idade de frequentar creches, mas apenas 21% delas estão matriculadas; ou seja, 79% estão fora das creches. E 45% das mães que trabalham não têm ajuda para cuidar dos filhos. Entre as que têm ajuda, 24% tem ajuda não paga, resultado dos arranjos familiares. É por isso que o movimento de mulheres e o movimento feminista vêm reivindicando a construção de mais creches públicas com cobertura universal, com horário de funcionamento integral e distribuídas nos bairros populares, ou seja, uma política compatível com a realidade das mulheres que trabalham.

O Brasil passa por um momento complexo, marcado por um conjunto de medidas econômicas e políticas que promoveram retrocessos em diversas áreas; dentre elas a educação, uma das mais prejudicadas por medidas restritivas aos necessários investimentos a uma expansão com qualidade. Iniciativas antidemocráticas alteraram políticas em curso, quando ainda buscávamos a consolidação da identidade desta primeira etapa da educação básica no cotidiano de nossos municípios, fragilizando a creche.

É importante que os movimentos sociais e as organizações estejam atentas para colocar como prioridade a pauta das creches, seja o movimento feminista, o movimento do direito à cidade ou o movimento pela educação. Na verdade é fundamental que essas três frentes de luta possam estar juntas na construção de narrativas de enfrentamento à retirada de direitos das mulheres, que em momentos de crise são sempre as primeiras a terem seus direitos colocados em risco.